Lein.º 28/2006, de 4 de julho - Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes coletivos de passageiros (última modificação legislativa constante do Decreto-Lei n.º 117/2017, de 12 de setembro) Decreto-Lei n.º 8/93, de 11 de janeiro – Estabelece o regime dos títulos combinados e de
FORMAÇÃOPRESENCIAL – 35 HORAS. O curso de Formação Inicial para Motoristas de Transporte Coletivo de Crianças tem como objetivo geral dotar os participantes de conhecimentos teóricos e práticos inerentes à função de motorista de transporte coletivo de crianças, designadamente sobre as regras e medidas de segurança específicas do
ATENÇÃO O curso foi regulamentado pela Resolução Contran Nº 789/2020 e tem como objetivo de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar motoristas profissionais que pretendam exercer a atividade remunerada na condução de veículos que realizam transporte coletivo de passageiros. O número máximo de participantes, por turma, será de 25 (vinte e
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Todasas empresas de transportes coletivos de passageiros têm de disponibilizar, de forma obrigatória, passes escolares (bilhetes de assinatura) a todos os estudantes que se enquadrem no transporte escolar, os quais têm validade de um mês e podem ser usados duas vezes por dia, durante os dias letivos, e para os trajetos que
Aatividade econômica do Transporte Rodoviário de Cargas, o condutor deve, primeiro, regularizar a situação de sua CNH para só depois realizar o Curso Especializado. VALOR: Especialização – R$ 280,00 • Atualização – R$190,00. O Curso para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros tem como objetivo
AtualizaçãoTransporte Coletivo de Passageiros Data: 20/10/2020 a 23/10/2020 Período: Tarde Horário: 14h00 as 17h30 Tipo de Curso: At. Transporte Coletivo; Atualização; Matrícula até: 07/10/2020 às 12:00 hs Preço: R$ 300.00 com desconto à vista – R$250,00 Formas de pagamento: À vista R$250,00 (dinheiro/débito) *no ato da matricula* ou
STCP- Sociedade de Transportes Coletivos do Porto. Prestar um serviço de transporte público urbano de passageiros na Área Metropolitana do Porto (AMP), em articulação concertada com os demais operadores rodoviários, ferroviário e de metro ligeiro, contribuindo para a efetiva mobilidade das pessoas, disponibilizando uma alternativa
Veículoautomotor de passageiro, de carga com PBT de até 1.500 kg e motocicleta, misto reboque ou semi-reboque, com PBT de até 750 kg. 6,84. 241,86. 0,23. 8,13. 2,24. 79,21. Veículo automotor de transporte coletivo de passageiros, de carga com PBT acima de 1.500 kg, misto reboque ou semi-reboque, com PBT acima de 750 kg. 12,53.
2 Resposta: Tratando-se de transporte intermunicipal e interestadual, o ICMS será isento, quando a prestação de serviço de transporte for: de estudantes ou trabalhadores, realizado sob fretamento contínuo em área metropolitana, assim entendida a formada por Municípios adjacentes, constituintes de um mesmo mercado de trabalho,
Nº 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 6 Diário da República, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Decreto-Lei n.º 89/2022 de 30 de dezembro Sumário: Prorroga os prazos para atribuição de financiamento e compensação aos operadores de transportes públicos coletivos de passageiros.
TRANSPORTEDE PASSAGEIROS – COVID-19 No âmbito do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, que declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, foram publicados os Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio e n.º 22/2020 de 16 de maio
Aformação de Transporte Coletivo de Crianças visa dotar os participantes de conhecimentos e competências operacionais e relacionais para um desempenho eficaz e de qualidade no transporte de crianças e jovens até aos 16 anos. Destina-se a motoristas que efetuem transporte de crianças ao serviço de empresas de transporte de
Especializaçãopara transporte coletivo de passageiros. O curso tem como objetivo preparar o condutor para conduzir com segurança veículos de passageiros com mais de 8 lugares, incluindo-se ônibus e reboques de transporte de passageiros.
CursoTransporte Coletivo de Crianças (TCC) - Formação Inicial. Aquisição de conhecimentos fundamentais para o transporte coletivo de crianças – formação obrigatória para o exercício da função. Inscreva-se já! Habilitação legal para conduzir a categoria de automóvel em causa (veículos ligeiros ou pesados de passageiros);
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